POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Junta de Freguesia de Vilar do Pinheiro assume um forte compromisso de privacidade e segurança com todos os cidadãos, garantindo que o tratamento de dados pessoais é efetuado em estrito cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Junta de Freguesia de Vilar do Pinheiro, com sede na Rua Adário Gonçalves Moreira, 1556, 4485-826 Vilar do Pinheiro.
Contacto Telefónico: 229 286 174
E-mail: geral@vilardopinheiro.pt
2. Recolha e Finalidade dos Dados Pessoais
Os dados pessoais (tais como nome, morada, NIF, telefone e e-mail) são recolhidos no âmbito das nossas atribuições públicas. A recolha pode ocorrer presencialmente, por via telefónica, por e-mail ou através dos formulários do “Balcão Virtual” no nosso website.
A recolha destes dados tem como finalidades principais:
- Emissão de atestados e declarações;
- Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos;
- Gestão e processos relativos ao cemitério;
- Resposta a pedidos de informação, sugestões ou reporte de ocorrências.
Resposta a pedidos de informação, sugestões ou reporte de ocorrências.
3. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período de tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido, nomeadamente para fins de arquivo de interesse público ou histórico.
4. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, é garantido ao cidadão titular dos dados, a qualquer momento e de forma gratuita, o direito de:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
- Exigir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados (quando legalmente aplicável e sem prejuízo das obrigações legais da autarquia);
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos mesmos.
Para exercer estes direitos, o cidadão deverá submeter um pedido por escrito através do e-mail geral@vilardopinheiro.pt ou presencialmente na secretaria da Junta de Freguesia.
5. Segurança e Partilha de Dados
A Junta de Freguesia de Vilar do Pinheiro implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, destruição acidental ou ilícita.
Garantimos que os seus dados não serão comercializados nem partilhados com entidades terceiras para fins comerciais. Apenas haverá transmissão de dados a entidades públicas (como a Autoridade Tributária, a Segurança Social, ou as Forças de Segurança) quando tal decorrer do estrito cumprimento de obrigações legais.
6. Alterações à Política de Privacidade
A Junta de Freguesia de Vilar do Pinheiro reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas nesta página.